Projeto de Lei n° 1.596, de 2023 ( PL 1596 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1596 / 2023
Ementa	Torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e eventos públicos e privados com mais de 500 pessoas.
Data de Publicação	22/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA POTÁVEL, EVENTO, SHOWS
Etapa Atual	Comissões Último andamento 02/05/2024 - Publicado o Requerimento nº 807, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 54)

Data	Descrição
22/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
22/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/11/2023	Pauta de 1ª sessão.
24/11/2023	Pauta de 2ª sessão.
27/11/2023	Pauta de 3ª sessão.
28/11/2023	Pauta de 4ª sessão.
29/11/2023	Pauta de 5ª sessão.
30/11/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
27/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
02/05/2024	Publicado o Requerimento nº 807, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 54)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Rômulo Fernandes
1	02/05/2024	Req. Urgência	807 /2024	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)

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