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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1609 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1609 / 2023
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público.
Data de Publicação 23/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, DIVERSÃO E ENTRETENIMENTO, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2025 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
23/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
23/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
27/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 564, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
11/08/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/08/2025 Distribuído a Deputada Edna Macedo
02/09/2025 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2024 564 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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