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Projeto de lei nº 1637 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1637 / 2023
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Data de Publicação
28/11/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Major Mecca
,
Capitão Telhada
,
Lucas Bove
,
Dani Alonso
,
Reis
,
Conte Lopes
,
Rafael Saraiva
,
Delegado Olim
,
Agente Federal Danilo Balas
,
Gil Diniz
,
Alex Madureira
,
Guto Zacarias
,
Paulo Mansur
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROGRAMA HABITACIONAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/07/2024 - Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2023
Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/11/2023
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2023
Pauta de 2ª sessão.
01/12/2023
Pauta de 3ª sessão.
04/12/2023
Pauta de 4ª sessão.
05/12/2023
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2023
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Major Mecca
. (D.A., pág. 13)
06/12/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
01/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1.
21/02/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável ao projeto e à emenda nº1
27/02/2024
Publicado o Parecer nº 308, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 18)
28/02/2024
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
29/02/2024
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
06/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1 .
14/03/2024
Publicado o Requerimento nº 256, de 2024, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
14/05/2024
Publicado o Requerimento nº 868, de 2024, de autoria do Deputado
Alex Madureira
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Agente Federal Danilo Balas, Lucas Bove, Rafael Saraiva, Delegado Olim, Major Mecca, Gil Diniz, Reis, Dani Alonso, Capitão Telhada e Conte Lopes. (D.A., págs. 11 e 12)
14/05/2024
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL nº 1637/2023
. (D.A., pág. 12)
12/06/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
26/06/2024
92ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/06/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, o voto do Relator, Deputado
Rafael Saraiva
, favorável ao projeto e à emenda n.º 1.
27/06/2024
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1.
27/06/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1560, de 2024, de autoria do Deputado
Guto Zacarias
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Lucas Bove, Rafael Saraiva, Conte Lopes, Guto Zacarias, Dani Alonso, Delegado Olim, Major Mecca, Agente Federal Danilo Balas, Gil Diniz, Reis. (D.A., pág. 12)
28/06/2024
Publicado o Parecer nº 1336, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda n.º 1. (D.A., pág. 16)
28/06/2024
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 1637/23
. (D.A., pág. 32)
28/06/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2024
Publicado Requerimento nº 1576/2024, de autoria do Deputado
Paulo Mansur
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Major Mecca, Lucas Bove, Agente Federal Danilo Balas, Gil Diniz, Dani Alonso, Rafael Saraiva, Conte Lopes, Delegado Olim e Capitão Telhada. (D.A., pág. 03)
01/07/2024
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 1637/23
. (D.A., pág. 11)
01/07/2024
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
Votação nas Comissões
21/02/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2024
1336 / 2024
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda n.º 1
Rafael Saraiva
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
01/02/2024
308 / 2024
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº1
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda nº1
Itamar Borges
1
06/12/2023
Emenda de Pauta
1 /2023
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Major Mecca
2
14/03/2024
Req. Urgência
256 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
3
28/06/2024
Requerimento de coautoria
1560 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Guto Zacarias
4
14/05/2024
Requerimento de coautoria
868 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Alex Madureira
Total: 4 ocorrência(s)
1
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