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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1638 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1638 / 2023
Ementa Reconhece como pessoas com deficiência as pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).
Data de Publicação 28/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
28/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024 Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
13/06/2024 Publicado o Parecer nº 1203, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
13/06/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
14/06/2024 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
21/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
10/09/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
18/09/2024 Publicado o Parecer nº 1673, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
18/09/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2024 1203 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2024 1673 / 2024 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
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