Projeto de Lei n° 1.663, de 2023 ( PL 1663 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1663 / 2023
Ementa	Disciplina o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física ou jurídica de direito público ou privado a projetos públicos no âmbito da Secretaria de Esportes.
Data de Publicação	30/11/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	EDITAL, PATROCÍNIO, REGULAMENTO, SECRETARIA DE ESPORTE
Etapa Atual	Distribuição Último andamento 13/12/2023 - Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 1663/2023. Arquive-se. (D.A., pág. 25)

Data	Descrição
30/11/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/11/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/12/2023	Pauta de 1ª sessão.
04/12/2023	Pauta de 2ª sessão.
05/12/2023	Pauta de 3ª sessão.
06/12/2023	Pauta de 4ª sessão.
07/12/2023	Pauta de 5ª sessão.
08/12/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2023	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 13)
13/12/2023	Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada do PL nº 1663/2023. Arquive-se. (D.A., pág. 25)

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