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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1677 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1677 / 2023
Ementa Institui o Protocolo de Atendimento Prioritário aos pacientes de Esclerose Múltipla, nas unidades hospitalares subsidiadas pelo governo do Estado e nas unidades hospitalares privadas.
Data de Publicação 01/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ESCLEROSE MÚLTIPLA, PRIORIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
01/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/10/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 566, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
14/08/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2024 566 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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