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Projeto
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Projeto de lei nº 1697 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1697 / 2023
Ementa
Torna obrigatório o oferecimento de acomodação em leito, ala ou área separada para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal que estejam aguardando ato médico.
Data de Publicação
12/12/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores
LEITO HOSPITALAR, MÃE DE NATIMORTO, ÓBITO FETAL, PARTURIENTE, RECINTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 03/04/2024 - Comunicado Vencimento do Prazo
Tramitação
Data
Descrição
12/12/2023
Publicado no Diário da Assembleia
12/12/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/12/2023
Pauta de 1ª sessão.
14/12/2023
Pauta de 2ª sessão.
15/12/2023
Pauta de 3ª sessão.
02/02/2024
Pauta de 4ª sessão.
05/02/2024
Pauta de 5ª sessão.
06/02/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024
Publicado o Requerimento nº129, de 2024, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15)
28/02/2024
Distribuído ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
13/03/2024
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
13/03/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/03/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada
Solange Freitas
, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado.
19/03/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, o voto da Relatora, Deputada
Solange Freitas
, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado.
19/03/2024
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
19/03/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/03/2024
Publicado o Parecer nº 683, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15)
20/03/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2024
Distribuído ao Deputado
Rômulo Fernandes
02/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Rômulo Fernandes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
03/04/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/03/2024
683 / 2024
favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
Solange Freitas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Rômulo Fernandes
1
28/02/2024
Req. Urgência
129 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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