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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 300 /2023

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 300 / 2023
Ementa Apela à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.055, de 2023, de iniciativa do Deputado Federal Delegado Palumbo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras de adotarem sistemas de segurança em aplicativos para dispositivos móveis.
Data de Publicação 13/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Golpes com Pix e Clonagem de Cartões
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2024 - Encaminhado ao Exmo. Sr. ARTHUR LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados, o Ofício SGP nº 481, de 2024, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 28.02.2024, da referida Moção.

Tramitação

Data Descrição
13/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
13/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2024 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
07/02/2024 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/02/2024 Distribuído a Deputada Ediane Maria
19/02/2024 Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
21/02/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 232, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
26/02/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 21 de fevereiro de 2024. (D.A., pág. 10)
26/02/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2024 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
29/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
05/03/2024 Encaminhado ao Exmo. Sr. ARTHUR LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados, o Ofício SGP nº 481, de 2024, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 28.02.2024, da referida Moção.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2024 232 / 2024 favorável, conclusivamente Ediane Maria Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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