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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1736 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1736 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.998 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, com sede em Igarapava.
Data de Publicação 18/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, IGARAPAVA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 24/07/2024 - Publicada a Lei nº 17.998, de 23 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
18/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
18/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
09/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
19/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1153, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
12/06/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 05/06/2024. (D.A., pág. 23)
12/06/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/06/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/06/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/06/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
17/06/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/07/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.838, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de junho de 2024.
02/07/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/07/2024 Publicado Autógrafo nº 33.838. (D.A., pág. 02)
24/07/2024 Publicada a Lei nº 17.998, de 23 de julho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 11)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2024 1153 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/2024 Autógrafo 33838 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1736/2023 André do Prado  
2 24/07/2024 Lei 17998 /2024 Declara de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, sediado no Município de Igarapava. Governador  
3 13/03/2024 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido da autora, e disponível no link acima. Marina Helou
Total: 3 ocorrência(s)
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