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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 4 / 2024
Ementa Reabre o prazo para inscrição de empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Estado como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE.
Data de Publicação 02/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/08/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
02/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 390, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/08/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2024 390 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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