Projeto de Lei Complementar n° 2, de 2024 ( PLC 2 / 24 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	2 / 2024
Ementa	Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação	02/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	LICENÇA PATERNIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 12/08/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Data	Descrição
02/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
06/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
07/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
08/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
15/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
16/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
25/06/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/06/2025	Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
24/06/2025	Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável
11/08/2025	Publicado o Parecer nº 548, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
12/08/2025	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho