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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 39 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 39 / 2024
Ementa Altera a redação da Lei nº 11.023, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Data de Publicação 09/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas , Thiago Auricchio , Danilo Campetti
Apoiador(es)
Indexadores COTA, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/09/2025 - Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
09/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
09/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/03/2024 Publicado Requerimento nº 469, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 4)
28/03/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 39/2024. (D.A., pág. 5)
17/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/08/2024 Publicado Requerimento nº 1912, de 2024, de autoria do Deputado Danilo Campetti, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 16)
21/08/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 39/2024. (D.A., pág. 20)
06/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
1 21/08/2024 Requerimento de coautoria 1912 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Danilo Campetti
2 28/03/2024 Requerimento de coautoria 469 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Thiago Auricchio
Total: 2 ocorrência(s)
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