Projeto de Lei n° 50, de 2024 ( PL 50 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	50 / 2024
Ementa	Institui o Selo Estadual do Alimento Saudável para restaurantes, bares, hotéis e similares.
Data de Publicação	16/02/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rui Alves
Apoiador(es)
Indexadores	ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, BAR E RESTAURANTE, HOTEL, SELO ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.

Data	Descrição
16/02/2024	Publicado no Diário da Assembleia
16/02/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/02/2024	Pauta de 1ª sessão.
20/02/2024	Pauta de 2ª sessão.
21/02/2024	Pauta de 3ª sessão.
22/02/2024	Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 4)
22/02/2024	Pauta de 4ª sessão.
23/02/2024	Pauta de 5ª sessão.
26/02/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/02/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/05/2024	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Altair Moraes
1	22/02/2024	Emenda de Pauta	1 /2024	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Agente Federal Danilo Balas
Total: 1 ocorrência(s)

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