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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 67 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 67 / 2024
Ementa Altera a Lei nº 17.346, 12 de março de 2021, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 23/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, ISRAEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/04/2026 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
23/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
28/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
20/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Rômulo Fernandes
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 264, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
13/04/2026 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2024 264 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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