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Proposta de emenda à Constituição nº 1 /2024
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
1 / 2024
Ementa
Revoga o inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
26/02/2024
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/06/2024 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Tramitação
Data
Descrição
26/02/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/02/2024
Publicado no Diário da Assembleia
27/02/2024
Pauta de 1ª sessão.
28/02/2024
Pauta de 2ª sessão.
29/02/2024
Pauta de 3ª sessão.
01/03/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
01/03/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2024
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
12/03/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Delegado Olim
e a Deputada
Professora Bebel
10/04/2024
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão
10/04/2024
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2024
Concedida vista conjunta ao Deputado
Altair Moraes
e ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
26/06/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
Votação nas Comissões
26/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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