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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 95 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 95 / 2024
Ementa Torna obrigatória a apresentação de exames médicos a cada 12 (doze) meses para utilização das piscinas de uso coletivo em clubes, academias e afins.
Data de Publicação 05/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Mansur , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores ACADEMIA, ATIVIDADE FÍSICA, CLUBE, EXAME MÉDICO, VALIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/08/2025 - Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
05/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
14/03/2025 Publicado o Requerimento nº 428, de 2025, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Mansur. (D.A., pág. 18)
14/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada LETICIA AGUIAR como coautora do PL nº 95/2024. (D.A., pág. 28)
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 397, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
01/07/2025 Entrada na Comissão de Saúde
01/07/2025 Distribuído a Deputada Dani Alonso
02/08/2025 Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2024 397 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dani Alonso  
1 14/03/2025 Requerimento de coautoria 428 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
Total: 1 ocorrência(s)
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