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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2024
Ementa Institui a Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil.
Data de Publicação 07/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dani Alonso
Apoiador(es)
Indexadores OBESIDADE, OBESIDADE INFANTIL, POLÍTICA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/08/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
07/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
07/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 574, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
14/08/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2024 574 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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