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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 102 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 102 / 2024
Ementa Inclui a Economia do Cuidado no sistema de contas estaduais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do Estado para definição e implementação de políticas públicas.
Data de Publicação 07/03/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CUIDADOR, ECONOMIA, INFORMAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, SISTEMA DE CONTAS ESTADUAIS - SISCOE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 11/03/2025 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
07/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2024 Publicado o Requerimento nº 398, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/12/2024 169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
03/12/2024 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável.
04/12/2024 67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2024 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/12/2024 Publicado o Parecer nº 1881, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 20 e 21)
09/12/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.973, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024.
09/12/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/12/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.973. (D.A., págs. 30 e 31)
30/12/2024 Publicada a Mensagem A-nº 117/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 7)
04/02/2025 Publicada a Mensagem A-nº 117/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 32 e 33)
04/02/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2025 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2025 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2024 1881 / 2024 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
1 10/12/2024 Autógrafo 33973 Autógrafo ao Projeto de lei numero 102/2024 André do Prado  
2 26/03/2024 Req. Urgência 398 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 04/02/2025 Veto Total Mensagem A-nº 117/2024 do Sr. Governador Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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