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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2024
Ementa Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do Estado.
Data de Publicação 07/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitão do Cachorrão
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, CASA DE SAÚDE, CIRURGIÃO-DENTISTA, HOSPITAL, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/07/2025 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
07/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
07/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
15/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 398, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
01/07/2025 Entrada na Comissão de Saúde
01/07/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2024 398 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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