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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 9 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
9 / 2024
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.398 / 2024
Ementa
Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação
08/03/2024
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLA CÍVICO-MILITAR
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 28/05/2024 - Publicada a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024. (D.O.E - I, Caderno Suplementar - págs. 01 e 02)
Tramitação
Data
Descrição
08/03/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/03/2024
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 08/03/2024
11/03/2024
Pauta de 1ª sessão.
12/03/2024
Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., pág. 11)
12/03/2024
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 21, de autoria da Deputada
Professora Bebel
. (D.A., págs. 11 e 12)
12/03/2024
Pauta de 2ª sessão.
13/03/2024
Publicada a Emenda nº 22, de autoria do Deputado
Valdomiro Lopes
. (D.A., pág. 14)
13/03/2024
Pauta de 3ª sessão.
14/03/2024
Publicados os Substitutivos de nº 3, de autoria da Deputada
Ediane Maria
, e de nº 4, de autoria do Deputado
Maurici
. (D.A., págs. 4 e 5)
14/03/2024
Publicadas as Emendas de nºs 23 a 56, de autoria do Deputado
Rafael Saraiva
; de nº 57, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
; de nºs 58 a 61, de autoria da Deputada
Dani Alonso
; de nºs 62 a 71, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nºs 72 a 74, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nºs 75 e 77, de autoria do Deputado
Maurici
; de nº 76, de autoria do Deputado Emidio de Souza; e de nºs 78 a 82, de autoria da Deputada
Beth Sahão
. (D.A., págs. 5 a 8)
14/03/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/03/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/04/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
09/04/2024
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
16/04/2024
Devolvido sem voto
17/04/2024
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
17/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas de nº 58, 59 e 60, e contrário às demais emendas e substitutivos.
17/04/2024
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão
23/04/2024
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/04/2024
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2024
19ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
09/05/2024
Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 1)
10/05/2024
Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 1)
13/05/2024
Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 1)
14/05/2024
Publicado Comunicado, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que convida as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados e demais interessados para a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a se realizar no dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o referido Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 1)
14/05/2024
20ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
21/05/2024
22ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Item 1 do Método de Votação.
21/05/2024
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicados os Substitutivos. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
23/05/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.782, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de maio de 2024.
23/05/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/05/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.782. (D.A., págs. 27 e 28)
28/05/2024
Publicada a Lei Complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024. (D.O.E - I, Caderno Suplementar - págs. 01 e 02)
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(82)
Lei Complementar(1)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(3)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e às emendas de nº 58, 59 e 60, e contrário às demais emendas e substitutivos
Carlos Cezar
1
24/05/2024
Autógrafo
33782
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 9/2024
André do Prado
2
14/03/2024
Emenda de Pauta
82 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Beth Sahão
3
14/03/2024
Emenda de Pauta
81 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Beth Sahão
4
14/03/2024
Emenda de Pauta
80 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Beth Sahão
5
14/03/2024
Emenda de Pauta
79 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Beth Sahão
6
14/03/2024
Emenda de Pauta
78 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Beth Sahão
7
14/03/2024
Emenda de Pauta
77 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Maurici
8
14/03/2024
Emenda de Pauta
76 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Emídio de Souza
9
14/03/2024
Emenda de Pauta
75 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Maurici
10
14/03/2024
Emenda de Pauta
74 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Ediane Maria
Total: 88 ocorrência(s)
1
2
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4
5
6
7
8
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