Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2024 ( PEC 2 / 24 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	2 / 2024
Ementa	Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.
Data de Publicação	14/03/2024
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Beth Sahão , Márcia Lia , Paulo Fiorilo , Carlos Giannazi , Donato , Paula da Bancada Feminista , Luiz Claudio Marcolino , Luiz Fernando T. Ferreira , Simão Pedro , Professora Bebel , Rômulo Fernandes , Reis , Eduardo Suplicy , Thainara Faria , Enio Tatto , Emídio de Souza , Ediane Maria , Andréa Werner , Ana Perugini , Teonilio Barba , Conte Lopes , Maurici , Marcio Nakashima , Leci Brandão , Dr. Jorge do Carmo , Guilherme Cortez , Monica Seixas do Movimento Pretas , Jorge Caruso , Valdomiro Lopes , Mauro Bragato , Analice Fernandes , Marina Helou , Gerson Pessoa , Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	COMBATE A VIOLÊNCIA, PERCENTUAL MÍNIMO, RECEITA, REPASSE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
14/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
15/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
18/03/2024	Pauta de 2ª sessão.
19/03/2024	Pauta de 3ª sessão.
20/03/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
20/03/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024	Distribuído ao Deputado Caio França
16/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Caio França
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala