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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 140 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 140 / 2024
Ementa Obriga hospitais e maternidades a realizarem exames que identificam comorbidades de alto risco em crianças nascidas com Síndrome de Down.
Data de Publicação 19/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores EXAME MÉDICO, OBRIGATORIEDADE, SÍNDROME DE DOWN
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2025 - Entrada na Comissão de Saúde

Tramitação

Data Descrição
19/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
12/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
05/09/2025 Publicado o Parecer nº 965, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
05/09/2025 Entrada na Comissão de Saúde

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2025 965 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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