Projeto de Lei n° 153, de 2024 ( PL 153 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	153 / 2024
Ementa	Garante atendimento psicológico sigiloso às mulheres vítimas de assédio sexual em ambiente de trabalho na Administração Pública direta e indireta.
Data de Publicação	22/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ediane Maria
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/10/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

Data	Descrição
22/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
22/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
26/03/2024	Pauta de 2ª sessão.
27/03/2024	Pauta de 3ª sessão.
01/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
02/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
03/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído a Deputada Marta Costa
15/05/2024	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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