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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 155 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 155 / 2024
Ementa Obriga as empresas com mais de 250 empregados e com sede no Estado a tornarem público relatório anual de diferenças salariais e de remuneração entre empregados, detalhadas por gênero e raça.
Data de Publicação 22/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores GÊNERO, RAÇA, RELATÓRIO ANUAL, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/08/2025 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
22/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
22/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
23/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 399, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 18 e 19)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
07/08/2025 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2024 399 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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