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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2024
Ementa Institui o Programa de Moradia Assistida para Autistas com alto nível de suporte físico e humano no Estado.
Data de Publicação 02/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner , Rafa Zimbaldi , Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores MORADIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/10/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
02/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2024 Publicado Requerimento nº 509, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com a concordância da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 14)
03/04/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 179/2024. (D.A., pág. 18)
04/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/05/2024 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/09/2024 Publicado o Requerimento nº 2132, de 2024, de autoria do Deputado Rafael Saraiva, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 3)
12/09/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 179/2024. (D.A., pág. 6)
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 12/09/2024 Requerimento de coautoria 2132 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafael Saraiva
2 03/04/2024 Requerimento de coautoria 509 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafa Zimbaldi
Total: 2 ocorrência(s)
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