Projeto de Lei n° 202, de 2024 ( PL 202 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	202 / 2024
Ementa	Institui o "Dia da Abolição da Escravidão", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação	04/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Altair Moraes

Data	Descrição
04/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
08/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
09/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
10/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
11/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
12/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Altair Moraes

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