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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 203 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 203 / 2024
Ementa Altera a Lei nº 17.171 de 2019, que determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, e fixa outras providências.
Data de Publicação 04/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
04/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
02/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
05/09/2025 Publicado o Parecer nº 966, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
05/09/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2024 966 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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