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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2024
Ementa Institui a Carteira de Vacinação Digital Unificada.
Data de Publicação 17/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores AMBIENTE DIGITAL, APLICATIVO MÓVEL, CARTEIRA DE VACINAÇÃO, CERTIFICADO DE VACINAÇÃO, VACINAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/02/2025 - Publicado o Parecer nº 62, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 52)

Tramitação

Data Descrição
17/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
17/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
05/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
14/02/2025 Entrada na Comissão de Saúde
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 62, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 52)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2024 62 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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