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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 19 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 19 / 2024
Ementa Cria cargos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e dá providências correlatas.
Data de Publicação 24/04/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CRIAÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 24/06/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.846. (D.A., págs. 4 a 9)

Tramitação

Data Descrição
24/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2024 Republicado o referido Projeto de Lei Complementar por ter saído com incorreções no Diário da Assembléia de 24/04/2024. (D.A., págs. 03 a 09)
29/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2024 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 10, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 11 a 21, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 22 a 26, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 54 a 80)
02/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2024 Publicadas as Emendas de nºs 27 a 29, de autoria da Deputada Ediane Maria, e de nº 30, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 6 a 9)
03/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
15/05/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
10/06/2024 Publicada a Mensagem A-34/2024, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando aditamento ao referido Projeto de lei Complementar com o objetivo de atualizar as tabelas dos subanexos constantes do Anexo VII do projeto inicial. (D.A., pág. 02)
11/06/2024 82ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/06/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
11/06/2024 28ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada do Requerimento de Método de Votação.
12/06/2024 29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva nº 34/2024. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
12/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/06/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
18/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
20/06/2024 Publicado o Parecer nº 1312, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 7 a 12)
20/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.846, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de junho de 2024.
21/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.846. (D.A., págs. 4 a 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2024 1312 / 2024 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/06/2024 Autógrafo 33846 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 19/2024 André do Prado  
2 03/05/2024 Emenda de Pauta 30 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Claudio Marcolino
3 03/05/2024 Emenda de Pauta 29 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
4 03/05/2024 Emenda de Pauta 28 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
5 03/05/2024 Emenda de Pauta 27 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
6 02/05/2024 Emenda de Pauta 26 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
7 02/05/2024 Emenda de Pauta 25 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
8 02/05/2024 Emenda de Pauta 24 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
9 02/05/2024 Emenda de Pauta 23 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
10 02/05/2024 Emenda de Pauta 22 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
Total: 33 ocorrência(s)
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