29/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
25/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1420, de 2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 11) |
25/06/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 293/2024. (D.A., pág. 11) |
26/06/2024 |
92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1496, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
01/07/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1574, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 03)
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01/07/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 293/2024. (D.A., pág. 11)
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06/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1689, de 2024, da autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 12) |
06/08/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 293 de 2024. (D.A., pág. 19) |
15/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
16/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
18/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1722, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 32) |
05/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2786, de 2024, de autoria dos Deputados Marina Helou, Altair Moraes e Professora Bebel, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados André Bueno, Ricardo França, Paula da Bancada Feminista, Rafael Saraiva, Ricardo Madalena, Vitão do Cachorrão, Guto Zacarias, Carlos Giannazi, Gilmaci Santos, Maurici, Mauro Bragato, Léo Oliveira, Clarice Ganem, Ediane Maria, Eduardo Suplicy, Simão Pedro, Dirceu Dalben, Bruna Furlan, Beth Sahão, Leci Brandão, Márcia Lia, Valdomiro Lopes, Luiz Fernando T. Ferreira, Thainara Faria, Andréa Werner, Daniel Soares, Delegado Olim, Reis, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Danilo Campetti, Milton Leite Filho, Itamar Borges, Agente Federal Danilo Balas, Caio França, Emídio de Souza e Vinicius Camarinha. (D.A., pág. 25) |
05/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 293/24. (D.A., pág. 25) |
06/11/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Solange Freitas, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
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07/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1798, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 14 e 15)
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07/11/2024 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
12/11/2024 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto originalmente apresentado. |
12/11/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/11/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2895, de 2024, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a inclusão dos Deputados Tenente Coimbra e Ana Carolina Serra como coautores do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 28) |
13/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o presente requerimento de coautoria do PL nº 293/2024. (D.A., pág. 29) |
13/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
13/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
14/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1811, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
14/11/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.949, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de novembro de 2024.
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14/11/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/11/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.949. (D.A., págs. 7 e 8) |
06/12/2024 |
Publicada a Lei nº 18.058, de 5 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |