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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 325 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 325 / 2024
Ementa Institui diretrizes para manejo e doação de animais em situação de abandono recolhidos em faixa de domínio de estradas sob jurisdição do Estado.
Data de Publicação 10/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO DE ANIMAL, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, RESGATE DE ANIMAL, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/04/2026 - Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação

Data Descrição
10/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
10/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
27/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 268, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
13/04/2026 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2024 268 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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