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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 28 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 28 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, e na Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Data de Publicação 16/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE COMPLEXIDADE DE GESTÃO - ACG, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/05/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
16/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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