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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 341 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 341 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho urbano, compreendido entre o km 9,800 e o km 34, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270.
Data de Publicação 16/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donato
Apoiador(es)
Indexadores MUNICIPALIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, TRECHO RODOVIÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/08/2025 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
16/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
26/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 462, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 34)
01/07/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
07/08/2025 Distribuído a Deputada Beth Sahão

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2024 462 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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