Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 348 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 348 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.070 / 2024
Ementa Institui o "Dia do Procurador".
Data de Publicação 17/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/12/2024 - Publicada a Lei nº 18.070, de 23 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
17/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
17/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
23/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
24/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
27/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
20/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
12/08/2024 Publicado o Parecer nº 1426, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8)
12/08/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/08/2024 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
28/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
13/11/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/11/2024 Publicado o Parecer nº 1820, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 24 e 25)
19/11/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 13 de novembro de 2024. (D.A., pág. 36)
19/11/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/11/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/11/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/11/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
26/11/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/12/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.963, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de novembro de 2024.
03/12/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/12/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.963. (D.A., pág. 32)
26/12/2024 Publicada a Lei nº 18.070, de 23 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2024 1426 / 2024 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/08/2024 1820 / 2024 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/12/2024 Autógrafo 33963 Autógrafo ao Projeto de lei numero 348/2024 André do Prado  
2 26/12/2024 Lei 18070 /2024 Institui, no Calendário Oficial do Estado, o "Dia do Procurador". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp