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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 364 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 364 / 2024
Ementa Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência.
Data de Publicação 22/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Bueno
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA RARA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/08/2025 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
22/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
09/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 400, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19)
07/07/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
04/08/2025 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2024 400 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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