Projeto de Lei n° 364, de 2024 ( PL 364 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	364 / 2024
Ementa	Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência.
Data de Publicação	22/05/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	André Bueno
Apoiador(es)
Indexadores	DOENÇA RARA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/10/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

Data	Descrição
22/05/2024	Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/05/2024	Pauta de 1ª sessão.
24/05/2024	Pauta de 2ª sessão.
27/05/2024	Pauta de 3ª sessão.
28/05/2024	Pauta de 4ª sessão.
29/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
03/06/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
09/08/2024	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)

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