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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 12 /2024

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 12 / 2024
Ementa Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as irregularidades no cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas em tratamento, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
Data de Publicação 22/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner , Reis , Ana Carolina Serra , Carlos Giannazi , Ediane Maria , Ana Perugini , Maurici , Donato , Eduardo Suplicy , Capitão Telhada , Marcio Nakashima , Maria Lúcia Amary , Paula da Bancada Feminista , Rafa Zimbaldi , Gil Diniz , Guilherme Cortez , Rafael Saraiva , Paulo Fiorilo , Clarice Ganem , Ricardo França , Caio França , Marina Helou , Vitão do Cachorrão , Dirceu Dalben , Tomé Abduch , Major Mecca , Thainara Faria , Letícia Aguiar , Monica Seixas do Movimento Pretas , Luiz Fernando T. Ferreira , Márcia Lia , Analice Fernandes , Professora Bebel , Leci Brandão , Bruno Zambelli , Carla Morando , Rafael Silva , Edna Macedo , Rogério Santos , Beth Sahão , André Bueno , Solange Freitas , Dani Alonso , Delegada Graciela , Oseias de Madureira , Dr. Eduardo Nóbrega , Luiz Claudio Marcolino , Paulo Mansur , Milton Leite Filho , Enio Tatto , Simão Pedro , Vinicius Camarinha , Rômulo Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANO DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/11/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
22/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
22/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/05/2024 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2024 Publicado o Requerimento nº 1028, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
24/05/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2024 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
1 24/05/2024 Req. Urgência 1028 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
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