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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 381 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 381 / 2024
Ementa Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário.
Data de Publicação 29/05/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Thainara Faria
Apoiador(es)
Indexadores GESTANTE, MÃE, PERMANÊNCIA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/08/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
29/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
29/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
31/07/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 581, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
11/08/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/07/2024 581 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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