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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 387 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 387 / 2024
Ementa Institui a "Semana de Valorização da Vida de Pessoas LGBTI+", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 03/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, LGBTI+
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/02/2025 - Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista

Tramitação

Data Descrição
30/05/2024 Publicado no Diário da Assembleia
30/05/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
10/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
19/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 2013, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 39)
17/12/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/02/2025 Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2024 2013 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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