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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 389 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
389 / 2024
Ementa
Altera a
Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008
, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.
Data de Publicação
03/06/2024
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS - CADIN, CALAMIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 01/07/2024 - Publicado Autógrafo nº 33.855. (D.A., pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
03/06/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/06/2024
Publicado no Diário da Assembleia
04/06/2024
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2024
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2024
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria da Deputada
Ediane Maria
. (D.A., págs. 4 e 5)
06/06/2024
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2024
Publicadas as Emendas de nºs 3 e 4, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, e de nº 5, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria e Guilherme Cortez. (D.A., págs. 4 e 5)
07/06/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/06/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
19/06/2024
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Luiz Claudio Marcolino, Reis, Paulo Fiorilo, Enio Tatto e Dr. Jorge do Carmo, favorável ao
PL 389/2024
, na forma do substitutivo apresentado, que incorpora as emendas de nº3 e 4 e contrário às demais emendas.
19/06/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado
Altair Moraes
, favorável ao
PL 389/2024
, e contrários às emendas de nº 1 a 5 .
19/06/2024
32ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
20/06/2024
Publicado o Parecer nº 1321, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5. (D.A., págs. 12 a 14)
25/06/2024
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, salvo emendas.
25/06/2024
34ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada das emendas, por falta de quórum.
26/06/2024
35ª Sessão Extraordinária - Rejeitadas as Emendas.
28/06/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.855, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de junho de 2024.
28/06/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/07/2024
Publicado Autógrafo nº 33.855. (D.A., pág. 11)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2024
1321 / 2024
favorável ao PL 389/2024, e contrários às emendas de nº 1 a 5
Altair Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao PL 389/2024, na forma do substitutivo apresentado, que incorpora as emendas de nº3 e 4 e contrário às demais emendas
Luiz Claudio Marcolino, Reis, Paulo Fiorilo, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo
1
01/07/2024
Autógrafo
33855
Autógrafo ao Projeto de lei numero 389/2024
André do Prado
2
07/06/2024
Emenda de Pauta
5 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Giannazi, Paula da Bancada Feminista, Monica Seixas do Movimento Pretas, Ediane Maria, Guilherme Cortez
3
07/06/2024
Emenda de Pauta
4 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
4
07/06/2024
Emenda de Pauta
3 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
5
06/06/2024
Emenda de Pauta
2 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Ediane Maria
6
06/06/2024
Emenda de Pauta
1 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Ediane Maria
Total: 6 ocorrência(s)
1
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