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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 393 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
393 / 2024
Ementa
Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Data de Publicação
04/06/2024
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores
PAGAMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, SERVIÇO AMBIENTAL
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 28/06/2024 - Publicado o Parecer nº 1334, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15)
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2024
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2024
Pauta de 2ª sessão.
07/06/2024
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2024
Pauta de 4ª sessão.
11/06/2024
Pauta de 5ª sessão.
12/06/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024
Distribuído ao Deputado
Reis
24/06/2024
Publicado o Requerimento nº 1404, de 2024, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
26/06/2024
92ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
26/06/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/06/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, favorável.
26/06/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do Relator, Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, favorável.
27/06/2024
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/06/2024
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/06/2024
Publicado o Parecer nº 1334, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 14 e 15)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/06/2024
1334 / 2024
favorável
favorável
Dr. Jorge do Carmo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/06/2024
Req. Urgência
1404 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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