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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 394 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 394 / 2024
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer prioridade no atendimento fonoaudiólogo para pessoas com deficiência da fluência da fala, popularmente conhecida como "gagueira", em determinadas áreas competentes.
Data de Publicação 04/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Elton
Apoiador(es)
Indexadores GAGUEIRA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/08/2025 - Distribuído a Deputada Solange Freitas

Tramitação

Data Descrição
04/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 404, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 19 e 20)
07/07/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
04/08/2025 Distribuído a Deputada Solange Freitas

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2024 404 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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