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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2024

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   
Número Legislativo 35 / 2024
Ementa Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 21/06/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP-ÁGUAS, AGÊNCIA REGULADORA, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA -DAEE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/06/2024 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
21/06/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
25/06/2024 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 9, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 11)
25/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
26/06/2024 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2024 Publicada a Mensagem A-Nº 038/2024 do Sr. Governador do Estado, encaminhando aditamento ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., págs. 10 e 11)
27/06/2024 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 15 a 19)
27/06/2024 Publicadas as Emendas de nºs 10, 11, 15 a 17, 19 a 21, 35, 43, 44, 51, 54, 56, 60, 67, 70, 71, 74 a 77, 79, 82 e 83, de autoria do Deputado Maurici, de nºs 12 a 14, de autoria da Deputada Márcia Lia, de nºs 22 e 24, de autoria do Deputado Emidio de Souza, de nº 23, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nºs 25 a 30 e 32 a 34, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, de nº 31, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nºs 36 a 42, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista, de nºs 45 a 50, de autoria da Deputada Marina Helou, de nº 52, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, de nº 53, de autoria do Deputado Major Mecca, de nºs 55, 58, 59, 62, 66, 69, 72, 73, 78, 80, 81, 98 e 110, de autoria da Deputada Andréa Werner, de nº 57, de autoria da Deputada Edna Macedo, de nºs 61, 63 a 65 e 68, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nºs 84 a 86, de autoria da Deputada Carla Morando, de nºs 87 a 97, 100, 106, 108, 109, 111 e 112, de autoria do Deputado Caio França, de nºs 99, 101 a 104 e 107, de autoria da Deputada Beth Sahão, e de nº 105, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., págs. 19 a 26)
27/06/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2024 Emenda de Pauta 112 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
2 27/06/2024 Emenda de Pauta 111 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
3 27/06/2024 Emenda de Pauta 110 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
4 27/06/2024 Emenda de Pauta 109 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
5 27/06/2024 Emenda de Pauta 108 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
6 27/06/2024 Emenda de Pauta 107 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
7 27/06/2024 Emenda de Pauta 106 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Caio França
8 27/06/2024 Emenda de Pauta 105 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Agente Federal Danilo Balas
9 27/06/2024 Emenda de Pauta 104 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
10 27/06/2024 Emenda de Pauta 103 /2024 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Beth Sahão
Total: 113 ocorrência(s)
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