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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 475 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 475 / 2024
Ementa Regulamenta o recebimento de apoio e patrocínio de pessoa física ou jurídica a projetos públicos na Secretaria de Esportes do Estado.
Data de Publicação 26/06/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes , Coronel Helena , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores PATROCÍNIO, REGULAMENTO, SECRETARIA DE ESPORTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/09/2025 - Distribuído ao Deputado André Bueno

Tramitação

Data Descrição
26/06/2024 Publicado no Diário da Assembleia
27/06/2024 Publicado o Requerimento nº 1452, de 2024, de autoria da Deputada Coronel Helena, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes. (D.A., pág. 15)
27/06/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 475/24. (D.A., pág. 133)
27/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
09/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/05/2025 Publicado o Requerimento nº 1074, de 2025, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes. (D.A., pág. 6)
08/05/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 475/2024. (D.A., pág. 12)
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
08/09/2025 Publicado o Parecer nº 970, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
11/09/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
16/09/2025 Distribuído ao Deputado André Bueno

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2024 970 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2025 Requerimento de coautoria 1074 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
2 27/06/2024 Requerimento de coautoria 1452 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Coronel Helena
Total: 2 ocorrência(s)
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