Projeto de Lei n° 491, de 2024 ( PL 491 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	491 / 2024
Ementa	Cria a "Carteira de Medicamentos" destinada ao registro de fármacos prescritos aos usuários do serviço de saúde, no Estado.
Data de Publicação	28/06/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	CARTEIRA DE SAÚDE, MEDICAMENTO, REGISTRO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 23/09/2024 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
28/06/2024	Publicado no Diário da Assembleia
28/06/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2024	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2024	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2024	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2024	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2024	Pauta de 5ª sessão.
08/08/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
23/09/2024	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Rômulo Fernandes
Total: 0 ocorrência(s)

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