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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 515 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 515 / 2024
Ementa Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Caieiras.
Data de Publicação 02/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CAIEIRAS (MUNICÍPIO), SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2025 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Tramitação

Data Descrição
02/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
01/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
20/03/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 413, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 21 e 22)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/07/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2024 413 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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