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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 556 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 556 / 2024
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Cajamar - AEAC, com sede naquele Município.
Data de Publicação 12/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores CAJAMAR (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 16/04/2026 - Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
12/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
20/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
30/08/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim.
04/12/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/06/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim.
08/08/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/09/2025 Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/02/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
23/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/04/2026 Publicado o Parecer nº 242, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
13/04/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de abril de 2026. (D.A., pág. 20)
13/04/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2026 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/04/2026 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2026 242 / 2026 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Delegado Olim  
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