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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 566 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 566 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.207 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública a entidade Instituto Hora, com sede em São José do Rio Preto.
Data de Publicação 13/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 10/09/2025 - Publicada a Lei nº 18.207, de 08 de setembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
13/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
13/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - .
21/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
17/09/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
19/11/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
27/11/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
03/12/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
03/02/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
05/02/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
13/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/05/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
03/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 459, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 33)
01/07/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25 de junho de 2025. (D.A., pág. 41)
01/07/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/08/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
05/08/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/08/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.158, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de agosto de 2025.
21/08/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.158. (D.A., pág. 10)
10/09/2025 Publicada a Lei nº 18.207, de 08 de setembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2025 459 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 22/08/2025 Autógrafo 34158 Autógrafo ao Projeto de lei numero 566/2024 André do Prado  
2 10/09/2025 Lei 18207 Declara de utilidade pública o Instituto Hora, com sede em São José do Rio Preto. Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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