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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 605 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 605 / 2024
Ementa Institui o serviço de Disque Denúncia contra a violação dos Direitos da Pessoa Humana em situação de rua.
Data de Publicação 21/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/08/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
21/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
21/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
12/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
12/08/2025 Publicado o Parecer nº 594, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
12/08/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2024 594 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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