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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 37 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 37 / 2024
Ementa Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 21/08/2024
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, DIRETORIA, INDICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2024 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
21/08/2024 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do item 2 do §7º do artigo 16 da LC 1.025/2007..
21/08/2024 Entrada na Comissão de Infraestrutura
09/09/2024 Distribuído a Deputada Thainara Faria
10/09/2024 Recebido da Relatora, Deputada Thainara Faria, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
17/09/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável
18/09/2024 Publicado o Parecer nº 1676, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
02/10/2024 Protocolado junto ao Gabiente do Senhor Governador Ofício SGP nº 2340/2024, comunicando que a ALESP não deliberou tempestivamente a indicação objeto do referido Projeto de decreto legislativo, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012.
02/10/2024 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2024 1676 / 2024 favorável favorável Thainara Faria Comissão de Infraestrutura  
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