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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 637 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 637 / 2024
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.
Data de Publicação 29/08/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores CAJATI (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
29/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2024 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2024 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/09/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
06/09/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/09/2024 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens para manifestação.
11/09/2024 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens
12/09/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 2316/2024, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015.
24/06/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 06/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
24/06/2025 Devolvido sem voto
24/06/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
12/08/2025 Publicado o Parecer nº 596, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 26 e 27)
12/08/2025 Entrada na Comissão de Turismo
12/08/2025 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
12/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 596 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Itamar Borges  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens para manifestação. Marta Costa
1 24/06/2025 Ofício Parecer GAMT 06/2025, da Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, disponível no link acima.
Total: 1 ocorrência(s)
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